Consulta pública e gratuita
Tabela LC 116/2003 e os códigos de tributação nacional
A lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 define o item de ISS de cada atividade. Na NFS-e Nacional o item vira um código de 6 dígitos — item, subitem e desdobro — enviado no campo cTribNac.
- Campo da NFS-e
cTribNac- Fonte oficial
- Lei Complementar 116/2003
- Acesso
- Sem cadastro e sem login
Carregando a tabela…
O código de 6 dígitos combina item (2), subitem (2) e desdobro (2). O item 1.05, por exemplo, é enviado como 010501.
Como usar na emissão
Do código na tabela ao campo na API
Os códigos desta página são enviados exatamente como aparecem, em texto, dentro do payload da emissão. A validação da Invio devolve o campo e o motivo quando um código não é aceito, antes de qualquer transmissão para a SEFIN.
Ver a documentação da API{
"servico": {
"cTribNac": "010501",
"cNBS": "115011000",
"cLocPrestacao": "4106902",
"xDescServ": "Licenciamento de uso de software"
}
}Emitir a NFS-e depois de escolher o código
A Invio emite e monitora NFS-e Nacional por API, com validação prévia, webhooks assinados e acompanhamento das rejeições. A consulta acima continua livre para qualquer pessoa.
Conteúdo informativo reproduzido das fontes oficiais citadas. A Invio não substitui a orientação do seu contador na escolha do enquadramento fiscal de cada serviço.